TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a atencipação do saque-aniversário do FGTS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na vida dos trabalhadores da educação do estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir as políticas de combate ao trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para tratar sobre o fim do Saque Aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Trabalho para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer que seja aprovada moção de desagravo ao atleta brasileiro Vinícius Júnior que tem sido vítima de manifestações de cunho racial no desempenho das suas atividades profissionais como jogador de futebol".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.371/2007 - da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensados: PL 1607/2007, PL 6708/2013, PL 939/2015 (Apensado: PL 8622/2017), PL 6149/2016, PL 6693/2016, PL 2972/2019, PL 2980/2019 (Apensado: PL 3088/2019) e PL 6144/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, capoeira e método pilates, seus instrutores, professores e academias.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.607/07, 6.708/13, 6.149/16, 6.693/16, 8.622/17, 2.972/19, 2.980/19, 3.088/19 e 6.144/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 939/15, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados: PL 5150/2016 e PL 5479/2016 (Apensados: PL 7419/2017, PL 7709/2017, PL 1954/2019 e PL 893/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 16/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 17/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP), em 17/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Any Ortiz e Prof. Paulo Fernando, em 17/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 23/05/2023.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRA DO DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS LUIZ GASTÃO E PROF. PAULO FERNANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.