CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/06/2004

A - Audiência Pública:

Tema: Projeto "Segurança Comunitária", da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal.

Expositores:

  • General ATHOS COSTA DE FARIA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;

  • NÉLIA MAURÍCIO PIRES LOPES VIEIRA, Subsecretária de Programas Comunitários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal;

  • THÉRÈSE HOFMANN GATTI, Decana de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília;


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 211/04 - do Sr. João Campos - que "requer a incorporação de Subcomissão Especial por outra".
    APROVADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 215/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer sejam convidados para Reunião em audiência pública Oficiais da Polícia Militar do Estado do São Paulo responsáveis pela implantação do Projeto "Base Informatizada de Fotografias Criminais - FOTOCRIM" e do Sistema de Informações Criminais - INFOCRIM"".
    APROVADO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 216/04 - do Sr. Moroni Torgan - (PL 3512/2004) - que "requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.512/04 e nº 5.038/01".
    APROVADO


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGÊNCIA ART. 155 RICD

    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.503/04 - do Senado Federal - (PLS 269/2003) - que "define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências". (Apensados: PL 7012/2002 e PL 2143/2003)
    RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
    PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7012/2002, e do PL 2143/2003, apensados.
    NÃO DELIBERADO


    PRIORIDADE

    5 -

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/04 - do Senado Federal - que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005".
    RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
    PARECER: pela aprovação, com emenda.
    NÃO DELIBERADO


    ORDINÁRIA

    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 38/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a paralisação de serviços de telecomunicações da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, hospitais públicos e postos de saúde públicos".
    RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
    PARECER: pela aprovação deste, com adoção do substitutivo da CTASP.
    NÃO DELIBERADO


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 944/03 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, a fim de prevenir o tráfico de substâncias entorpecentes dentro ou nas imediações de escolas de qualquer nível, no Território Nacional".
    RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
    PARECER: pela aprovação, com emenda.
    NÃO DELIBERADO


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.967/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
    PARECER: pela aprovação, com emenda.
    NÃO DELIBERADO


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.332/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência".
    RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO