TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - d as Sras. Erika Kokay - (PL 3946/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula".
Retirado de pauta, por acordo, em 19/04/2023.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta".
Retirado de pauta, por acordo, em 19/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, no que diz respeito à avaliação da efetividade das medidas públicas já tomadas nos últimos 5 anos".
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casos em território nacional. "
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”".
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir o tema “Desafios para a paridade: gênero, raça e eleições no Brasil”".
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater o casamento na infância e adolescência no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer Moção de Aplauso e Louvor à Instituição - UNIÃO FEMININA MISSIONÁRIA BATISTA MINEIRA, na pessoa da Irmã Elvira Rangel".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Maternidade e o Equilíbrio entre o Trabalho e a Família”"
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer Moção de Aplauso e Louvor a Sra. Delegada Letícia Baptista Gamboge Reis, em razão de posse no cargo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 13/2023) - que "requer a inclusão de convidados no Req. 13/2023 - Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Praia Clube pela conquista da Superliga Feminina de Vôlei 2022/2023"
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 14/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 14/2023 CMULHER para a atualização dos convidados na realização da audiência pública".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E ANA PIMENTEL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna e outras - que "requer Moção de Solidariedade à deputada Dandara Tonantzin, chamada de “louca” no Plenário desta Casa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer Moção de Solidariedade às deputadas Erika Hilton e Duda Salabert, em razão do episódio de machismo e transfobia ocorrido no Plenário desta Casa em 8 de março".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: A saúde das gestantes e a redução da mortalidade materna em alusão ao dia 28 de maio".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5.004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/03/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/04/2023.
Vista conjunta às Deputadas Delegada Ione, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Jack Rocha e Yandra Moura, em 19/04/2023.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.973/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.147/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher". (Apensados: PL 2705/2021 e PL 901/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4147/2021, e pela rejeição dos PL's nºs 2705/2021 e 901/2022, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.350/2022 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 429/2018) - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação do PL 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 549/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva". (Apensado: PL 346/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 549/2019, do PL 346/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.258/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno". (Apensados: PL 5193/2020, PL 1330/2022 e PL 1784/2022 (Apensado: PL 2554/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 3258/2019 e pela rejeição dos PLs 5193/2020,1330/2022, 1784/2022, e 2554/2022, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.784/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/05/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.361/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante". (Apensado: PL 1151/2022 (Apensado: PL 1741/2022))
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação do PL 1622/2021 e dos PLs 1151/2022 e 1741/2022, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.680/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências". (Apensado: PL 1799/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 421/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.