TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Pauta a ser oportunamente divulgada.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316, parágrafo único, em razão da prisão preventiva do vereador do município de Vitória-ES, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, do Sr. Fabiano Oliveira e, do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão sobre as violências contra as escolas do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2023 - do Sr. Padre João - que " Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a situação da segurança nas escolas na Região Metropolitana na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso da Cannabis medicinal".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer o aditamento ao requerimento n° 69/2023 - CDHMIR, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - (REQ 36/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento 36/2023 para inserir convidados na Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - (REQ 24/2023) - que "reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 24/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção nas Penitenciárias Estaduais do Distrito Federal: Penitenciária Feminina – Colmeia (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Luiz Couto - que " Requeiro, nos termos do art. 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em Audiência Pública, objeto do REQ 64/2023 - CDHMIR que visa debater os direitos da população em situação de rua. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - dos Srs. Nikolas Ferreira e Junio Amaral - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 69/2023 para inclusão de convidados na audiência pública com o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 2/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 2/2023 CDHMIR para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater “Desafios para o avanço das políticas de equidade racial na educação básica brasileira: Financiamento, Lei 10.639/2003 e avaliação IDEB”, no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
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REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em eventuais casos de violações e ameaças graves de direitos humanos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Padre João - que " Requer realização de Seminário Conjunto para debater os “Desafios dos Impactos da Mineração: territórios indígenas, reparação e fiscalização”. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Seminário para discutir a promoção e a proteção dos direitos digitais no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer o aditamento ao requerimento n° 69/2023 - CDHMIR, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para discutir o crime de racismo nos estabelecimentos comerciais no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
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REQUERIMENTO Nº 91/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda. "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LUIZIANNE LINS E REGINETE BISPO.
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REQUERIMENTO Nº 92/2023 - das Sras. Luiza Erundina e Luizianne Lins - que "requer realização de reunião de Audiência Pública para debater proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de Mobilidade e da tarifa zero no transporte público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer aprovação de Moção de Louvor e Reconhecimento à vida e ao trabalho do ex-Deputado Federal David Miranda, falecido no último dia 09 de maio, por sua luta pelos direitos humanos, pela liberdade, pela igualdade e pela democracia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer o aditamento do Requerimento nº 49/2023 da CDHMIR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de audiência pública para debater a retomada e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
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REQUERIMENTO Nº 98/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
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REQUERIMENTO Nº 99/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Saharaui e as constantes violações de direitos humanos sofridas por esse povo. "
APROVADO.
APROVADO.
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REQUERIMENTO Nº 100/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a criação, realização e divulgação de Campanha para a Promoção e Educação em Direitos Humanos voltada para a tolerância e a cultura de paz pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em parceria com o CEFOR e a DIREX".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir propostas de políticas públicas e defesa dos direitos das mulheres quilombolas do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Solidariedade a Vinícius José Paixão de Oliveira Junior (Vini Jr). "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LUIZIANNE LINS E REGINETE BISPO.
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