TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.850/2013 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 33/2011) - que "estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Perereira Júnior, pelo Deputado Duarte, em 18/04/2023.
Vista conjunta aos Deputados Cobalchini, Delegado Ramagem, Duarte, Fausto Pinato e Soraya Santos, em 18/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requrimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tácísio Motta, e o de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em 26/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, em 02/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/05/2023, 10/05/2023, 16/05/2023 e 23/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.765/2016 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 253/2014) - que "acrescenta alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros". (Apensado: PL 6342/2019)
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 6.342/2019, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Patrus Ananias, em 18/04/2023.
Vista conjunta aos Deputados Cobalchini, Eduardo Bismarck, Lindbergh Farias, Luiz Couto e Sâmia Bomfim, em 18/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, em 26/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, em 02/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2023, 16/05/2023 e 23/05/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.189/2019 - do Senado Federal - Fabiano Cantarato - que "institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. "
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2023, 17/05/2023 e 23/05/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEX MANENTE, PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/2015 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica". (Apensados: PL 4384/2016, PL 5719/2016 e PL 896/2021 (Apensado: PL 2303/2021))
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4384/2016, 5719/2016, 896/2021e 2303/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.594/2017 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 31 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos, em 23/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, CAPITÃO ALBERTO NETO E GILSON MARQUES E O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.474/2018 - do Sr. Chico D'Angelo - que "estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais". (Apensados: PL 1801/2019 (Apensado: PL 1971/2019) e PL 4884/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2023 e 23/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo. Ficam prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto,, em 16/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.541/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.856/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, por acordo. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 8.191/2014 - do Senado Federal - João Ribeiro - (PLS 425/2012) - que "denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.141/2019 - do Senado Federal - Kátia Abreu - que "institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.970/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2023 e 03/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/04/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 19/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta, em 02/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Sâmia Bomfim e Chico Alencar e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), em 10/05/2023.
Encerrada Discussão, em 10/05/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, e o de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em 10/05/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO. FICA PREJUDICADO O REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMIAL DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS POLLON.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E LAFAYETTE DE ANDRADA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 14 VOTOS "SIM", 31 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 45 VOTOS.
PREJUDICADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES E MARCOS POLLON.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, ALFREDO GASPAR E MARCOS POLLON.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Jorge Goetten (PL-SC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES), em 23/05/2023.
Encerrada Discussão, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques, em 18/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/05/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), em 16/05/2023.
Encerrada Discussão, em 16/05/2023.
Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E CHICO ALENCAR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.176/2011 - do Sr. Edson Santos - que "institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares". (Apensado: PL 1786/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Delegado Ramagem, Gilson Marques e Diego Garcia, em 02/05/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Gilson Marques e Rosângela Reis, em 03/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 10/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 16/05/2023 e 17/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.056/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de redação; e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/05/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 2.932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/05/2023.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 07/11/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marreca Filho, pelo Deputado Bacelar, em 23/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini e Kim Kataguiri, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2015 - do Sr. Fábio Ramalho - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda saneadora de injuridicidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2023 e 17/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e Laura Carneiro, e, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Felipe Francischini, em 10/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Gervásio Maia e Patrus Ananias, em 10/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E KIM KATAGUIRI E O DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte, pelo Deputado Helder Salomão, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.357/2019 - do Sr. Célio Studart - que "institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 810/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas, e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E RICARDO AYRES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) E DEP. PR. MARCO FELICIANO (PL-SP).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUCAS REDECKER.
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APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2021 - do Sr. José Nelto - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille". (Apensado: PL 1363/2022)
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.363/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Yandra Moura, pelo Deputado Kim Kataguiri, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.247/2021 - do Sr. Gilson Marques - que "revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 23/05/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E NICOLETTI.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 14 VOTOS "SIM", 27 VOTOS "NÃO", 1 ABSTENÇÃO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 42 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.563/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/05/2023 e 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 194/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.