CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adicionar convidados à audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória no 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas- redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realizar audiência pública para a qual seja convidado o Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, a esclarecer o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para a Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas".
O DEPUTADO CLEBER VERDE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SUGERIU AMPLIAR O TEMA PARA QUE O IBAMA POSSA INFORMAR O TRATAMENTO QUE SERÁ DADO AOS POÇOS DA BACIA EQUATORIAL.
APROVADO COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.727/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.