TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o aumento dos episódios de violência nas escolas por meio de ataques contra professores e alunos".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR, ABILIO BRUNINI E LÊDA BORGES.

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema: “a importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo”".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR, ABILIO BRUNINI, RAFAEL BRITO E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PLP 22/2022) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para discutir acerca do PLP 22/2022, que Autoriza o Homeschooling".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E ABILIO BRUNINI.

REQUERIMENTO Nº 109/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que cria programa nacional de combate à evasão escolar".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI, TARCÍSIO MOTTA, LÊDA BORGES, RICARDO AYRES E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 110/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor de educação".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E ABILIO BRUNINI.

REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no setor educacional".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E ABILIO BRUNINI.

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria programa nacional de incentivo à retomada à sala de aula de jovens e adultos que se encontram fora do sistema regular de ensino".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, TARCÍSIO MOTTA, RICARDO AYRES, LÊDA BORGES, PROFESSOR ALCIDES, CHICO ALENCAR, CRISTIANE LOPES E ANTÔNIA LÚCIA.

REQUERIMENTO Nº 114/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado de São Paulo para debater o Novo Ensino Médio”".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 115/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, a Comissão de Comunicação e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o problema dos atentados com arma branca e arma de fogo a escolas de educação básica no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E ABILIO BRUNINI.

REQUERIMENTO Nº 116/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E ABILIO BRUNINI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 861/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior". (Apensado: PL 4578/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4578/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TABATA AMARAL (PSB-SP) E DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 923/2022 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 197/2018) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". (Apensado: PL 15/2022 (Apensados: PL 1309/2022 e PL 2578/2022 (Apensado: PL 1200/2023)))
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022 e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CRISTIANE LOPES E TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.128/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.