CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a audiência pública agendada para as 9h30

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a jornada de transformação digital na administração pública, os impactos na qualidade da prestação de serviços para a população e a contribuição do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUCAS RAMOS. USOU DA PALAVRA A DEPUTADA LUISA CANZIANI.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUISA CANZIANI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre o tema “Inovação nas Tecnologias de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras no Sistema Público de Saúde”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LUISA CANZIANI. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO LUCAS RAMOS.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE DOENÇAS RARAS (FEBRARARAS).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.052 de 2000.
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.