TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer a inclusão de representante no Requerimento 31/2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Padovani - que "requer Seminário para discussão do tema: “Papel do armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Albuquerque - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos por município e por estados da federação em agricultura familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - dos Srs. Zé Vitor e Tião Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes agropecuários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer inclusão de convidado em Audiência Pública (Biodiesel)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1432/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, com Subemenda de Relator.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 3.879/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências". (Apensado: PL 1554/2023)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.387/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.