CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após audiência pública da CPD

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a educação inclusiva, o arcabouço jurídico, os recursos e os desafios para a sua implementação".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre denúncia de que o Plano de Saúde Unimed Nacional estaria cancelando, de forma unilateral, planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para debater e analisar as políticas públicas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência existentes nos estados e municípios da Federação com vista a articular rede nacional para promoção de direitos do segmento".
APROVADO. DEPUTADA AMÁLIA BARROS SOLICITOU PARTICIPAÇÃO NA SUBCOMISSÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.994/2022 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência". (Apensado: PL 2068/2022)
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2068/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMÁLIA BARROS E MERLONG SOLANO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 524/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. " (Apensados: PL 1765/2020 e PL 3798/2020)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1765/2020, e do PL 3798/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.551/2020 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”". (Apensados: PL 4251/2020 e PL 1323/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4251/2020, e do PL 1323/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.273/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica" (Apensado: PL 2452/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741 de 2003.
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2452/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Merlong Solano, em 16/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Amália Barros, Daniela Reinehr, Duarte e Rosângela Moro, em 16/05/2023.
LIDO O NOVO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.459/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos". (Apensados: PL 900/2022 e PL 961/2022)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCTI, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CPD, do PL 900/2022, e do PL 961/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL, PELA DEPUTADA AMÁLIA BARROS.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21)".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.