TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "audiência pública com a finalidade de ouvir as principais redes sociais de comunicação sobre a possibilidade de uso da inteligência artificial para reduzir atos de violência praticados contra crianças e adolescentes bem como diminuir os altos índices de suicídios entre jovens. Sugiro para a audiência o convite aos representantes dos seguintes provedores:"
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, E PELOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E PASTOR SARGENTO ISIDORIO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.001/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 412/2018) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 6342/2013 (Apensado: PL 9856/2018 (Apensados: PL 355/2022, PL 1435/2022 e PL 2839/2022)), PL 1420/2021 e PL 3159/2021)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1435/2022, apensado e pela rejeição do PL 6001/2019 (nºanterior PLS 412/2018), e do PL 2839/2022 (Nº Anterior: PLS 468/2018), do PL 9856/2018, do PL 355/2022, do PL 6342/2013, do PL 1420/2021, e do PL 3159/2021, apensados.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DELEGADA KATARINA (PSD-SE).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.591/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial. " (Apensados: PL 6583/2019 (Apensado: PL 5083/2020 (Apensado: PL 5627/2020)) e PL 497/2022 (Apensado: PL 1211/2023))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5591/2019, PL 5083/2020, do PL 497/2022, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6583/2019,PL 5627/2020 e do PL 1211/2023, apensados.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA DELEGADA KATARINA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA DELEGADA KATARINA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDREIA SIQUEIRA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.034/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição Federal que trata da atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício previdenciário de prestação continuada". (Apensado: PL 6048/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição do PL 6034/2009 e do PL 6048/2009, apensado.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 270/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA) E DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta o §4º no art. 2º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para determinar que o credor menor seja substituído processualmente no polo ativo da ação de alimentos por seu responsável".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zacharias Calil, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira, em 10/05/2023.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 10/05/2023.
INICIADA A DISCUSSÃO, POR NÃO HAVER ORADORES INSCRITOS A DISCUSSÃO FOI ENCERRADA.
APROVADO O PARECER.