CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/03/2002


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 CF

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.037/02 - do Poder Executivo - (MSC 1/2002) - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP-1/0, da EMP-2/0, da EMP-3/0, da EMP-4/0, da EMP-5/0, e da EMP-6/0, com emendas.
ADIADA A DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS SRS. INALDO LEITÃO E ODÍLIO PISANESCHI
(Avulso Nº 231)


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.749/01 - do Sr. João Matos - que "institui o Dia Nacional da Adoção."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 232)