CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3432/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados: PL 5150/2016 e PL 5479/2016 (Apensados: PL 7419/2017, PL 7709/2017, PL 1954/2019 e PL 893/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 16/05/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. ANY ORTIZ (CIDADANIA-RS), DEP. LUIZ CARLOS MOTTA (PL-SP), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANY ORTIZ E PROF. PAULO FERNANDO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei
nº 3.105/2019, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.645/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a criação e o exercício das profissões Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.