CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Seminário, em missão oficial de interesse deste Colegiado, para tratar de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no estado do Maranhão e seus Municípios".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com vistas a debater a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 133/2021 - do Sr. Helio Lopes - que "altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.273/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica" (Apensado: PL 2452/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741 de 2003.
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2452/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMÁLIA BARROS, DANIELA REINEHR, DUARTE E ROSÂNGELA MORO.