CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos da CTRAB para 2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade da regulamentação da Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, conjuntamente com a criação do Conselho de Classe da Categoria, em homenagem ao dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal 1º de Junho".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater sobre o trabalho análogo ao escravo de migrantes e imigrantes".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados: PL 5150/2016 e PL 5479/2016 (Apensados: PL 7419/2017, PL 7709/2017, PL 1954/2019 e PL 893/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional". (Apensado: PL 1655/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1655/2021, apensado, e pela rejeição deste.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Reimont, em 03/05/2023.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 03/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DO RELATOR.