TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - das Sras. Luiza Erundina e Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça".
APROVADO.
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA CAROL DARTORA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DAVID SOARES E WELTER.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - dos Srs. Filipe Barros e Gustavo Gayer - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, bem como a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à retirada de patrocínio à Agrishow em Ribeirão Preto".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS FILIPE BARROS, GUSTAVO GAYER E WELTER.
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - das Sras. Luiza Erundina e Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS, GERVÁSIO MAIA, CAROL DARTORA, FILIPE BARROS, WELTER, FILIPE MARTINS, AMARO NETO E RODRIGO VALADARES.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABERT E DA ABRATEL.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Fred Linhares - (PL 2370/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais"
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS FRED LINHARES, DAVID SOARES E RODRIGO VALADARES.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODRIGO VALADARES E FRANCIANE BAYER.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, DA ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTE, DA ASSOCIAÇÃO DE GALERIAS DE ARTES DO BRASIL, DA ABERT, DA ABRATEL E DOS LIVREIROS DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a garantia do acesso de professores e estudantes da rede pública de ensino à plataforma de fomento à educação à distância".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CEZINHA DE MADUREIRA E DAVID SOARES.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DAVID SOARES.
APROVADO, PARA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 58/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 169/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 216/2022 - do Poder Executivo - (MSC 733/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 79/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7/2023 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.