TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO INCLUINDO REPRESENTANTE DO TELEGRAM E DA FRENTE PARLAMENTAR DIGITAL.

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para se discutir as responsabilidades dos envolvidos e as possíveis soluções para os problemas pelos quais clientes, hotéis e pousadas vêm passando em função da falta de pagamentos e descaso com consumidores dos serviços oferecidos pelo Hurb, antigo Hotel Urbano".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde proposta pelo Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 518/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP, GILSON MARQUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.084/2017 - do Sr. Vaidon Oliveira - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias". (Apensados: PL 10439/2018 (Apensado: PL 2473/2019), PL 10851/2018, PL 863/2020, PL 2837/2021 (Apensados: PL 3056/2021 e PL 3348/2021) e PL 2863/2021)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 9084/2017 e dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2837/2021, 2863/2021, 2473/2019, 3056/2021 e 3348/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 323/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 4.831/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.252/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.968/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.