CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A - Audiência pública

Tema: A situação dos esportistas aquáticos localizados na foz do Rio Doce, atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG

    Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARTA SOBRAL, representando o Ministério do Esporte;

    RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Estado do Espírito Santo;

    JOÃO PAULO LIRYO, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;

    HAULEY VALIM, representando a Associação de Surf de Regência - ASR;

    PAULO SERGIO SMASSARO, Associação de Surf.

    (Requerimento nº 7/2023, do Dep. Hélder Salomão)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Sr. Rodrigo Agostinho Presidente do IBAMA, para apresentar informações a respeito da recuperação dos danos resultantes do crime provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de reunião técnica com os representantes da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal - MPF, para discussão sobre tratamento e situação de Povos Originários e Comunidades Tradicionais atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da situação de Racismo Ambiental vivida por povos, comunidades e grupos sociais no contexto do pós-rompimento das Barragens de Fundão e do Córrego do Feijão, respectivamente em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS POVOS PATAXÓ E PATAXÓ HÃ - HÃ - HÃE, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que " Requer que sejam solicitadas Informações às Instituições de Justiça quanto à contratação de Assessoria Técnica Independente para atuação no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação integral em função do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana - MG, no que se refere ao Povo Krenak. "
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer que sejam solicitadas Informações ao Comitê Interfederativo (CIF) sobre o processo de repactuação no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana - MG, especialmente no que se refere ao Povo Krenak".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que " Requer que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da Audiência Pública realizada, por essa Comissão, na data de 27 de abril de 2023, referente aos Impactos do rompimento da barragem Fundão sobre o povo Indígena Krenak à Procuradoria Regional de Tutela dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. "
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre as denúncias acerca dos impactos ambientais e de violações de direitos humanos envolvendo a Barragem de Eustáquio em Paracatu – MG explorada pela mineradora Kinross Gold Corporation situada em Paracatu – MG".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acerca da investigação (inquérito civil) em face da empresa Kinross Brasil Mineração S/A".
APROVADO.