CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Gilberto Nascimento - (REQ 3/2023) - que " Requer a inclusão de convidado em Mesa Redonda com representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e agentes públicos para debater agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. "
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o "Uso Medicinal do Canabidiol""
APROVADO. INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA AMA+ME, DA PSICO.CANNABIS, DO INSTITUTO MÃESCONHAS E DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA COMO CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que se prorrogue a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, mais 12 meses para que não impacte o acesso à tratamento de pacientes que dependam da entrega domiciliar de medicamentos controlados por programas de saúde pública e por estabelecimentos privados. "
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma temporária (RDC 357/2020) referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência". (Apensado: PL 1430/2021 (Apensado: PL 746/2022))
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1430/2021, e do PL 746/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.