TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Exmo. Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, dr. Silvio Almeida, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer aditamento ao Requerimento nº 02/2023 CDHMIR, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre o enfrentamento ao racismo na primeira infância".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL E HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política nacional de cuidado integral para a pessoa idosa".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA HILTON E LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL E HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Daiana Santos e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre as condições, direitos e e garantias dos trabalhadores metroviários após a privatização do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para prestar informações sobre a retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, HÉLIO LOPES E MESSIAS DONATO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade ao servidor público do ICMBio, Manoel Silva da Cunha, ambientalista, extrativista e gestor da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Amazonas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "solicitam realização de Audiência Pública para debater a “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.” "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DEPUTADOS HÉLIO LOPES E LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Solidariedade à família de Elizabeth Tenreiro e à comunidade escolar E.E. Thomazia Montoro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (REQ 14/2023) - que "requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o curta-metragem brasileiro “O Complô”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HÉLIO LOPES E LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - da Sra. Luizianne Lins e outras - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Miguel Ângelo - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao escritor Mamadou Ba, nascido no Senegal e naturalizado português, em razão das perseguições, ataques e ameaças que vem sofrendo devido a sua atuação como defensor dos direitos humanos e a sua luta pela igualdade racial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar, como o ocorrido em Blumenau (SC)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Luizianne Lins e outros - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), do Seminário “10 Anos da Tragédia da Boate Kiss: Resgatar o Passado é Prevenir o Futuro”"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater ações dentro e fora dos estabelecimentos de ensino para prevenir a ocorrência de episódios de violência nas escolas públicas e privadas do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Seminário para discutir a promoção de educação em direitos humanos"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o requerimento 36/2023, a fim de debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES.

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer a realização Audiência Pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as formas de investigação e responsabilização de infratores. O recente vazamento de imagens relacionadas à autópsia da cantora Marília Mendonça evidencia o quanto estamos ainda longe do respeito ao direito fundamental à privacidade, especialmente nos meios digitais, em nosso país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - dos Srs. Benedita da Silva e Paulão - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater a proposta da construção de um Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JACK ROCHA E LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - da Sra. Benedita da Silva - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde a fim de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HÉLIO LOPES E LUIZ COUTO.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer o aditamento do Requerimento nº 014/2023 – CDHMIR para realização de Audiência Pública para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer Seminário da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o tema da Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas".
APROVADO.SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acolhimento às mães e familiares das vítimas e/ou sobreviventes de ações violentas do Estado e discussão do PL n° 2999/2022. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação do relatório da gestão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para discutir sobre o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES.