TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 13/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 13/2023 - Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres".
Retirado de pauta, por acordo, em 19/04/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta".
Retirado de pauta, por acordo, em 19/04/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, no que diz respeito à avaliação da efetividade das medidas públicas já tomadas nos últimos 5 anos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casos em território nacional. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir o tema “Desafios para a paridade: gênero, raça e eleições no Brasil”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5.004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/03/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/04/2023.
Vista conjunta às Deputadas Delegada Ione, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Jack Rocha e Yandra Moura, em 19/04/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 840/2021 - do Senado Federal - (PLS 398/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção. " (Apensado: PL 2877/2022)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo.
Vista à Deputada Delegada Katarina, em 19/04/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Delegada Katarina, em 02/05/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO N. 1 CMULHER, PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD/RJ).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DA DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 840/2021 E DO PL 2877/2022, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
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APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.350/2022 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 429/2018) - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação do PL 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 19/04/2023.
RETIRADO DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.859/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.726/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.784/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.057/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional da Mulher Sambista"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.734/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.