CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Filipe Martins - (REQ 6/2023) - que "requer a inclusão do convidado na Audiência Pública do dia 17 de maio de 2023, destinada a debater sobre as Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam atendimento como hospital psiquiátrico".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Benedita da Silva - (REQ 14/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento 14/2023 para inserir convidados na Audiência Pública para debater as ações apresentadas pelo novo governo para superação da fome, redução da desigualdade social e promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias previstas na MP 1164, de 2023, que reinstitui e aperfeiçoa o Programa Bolsa Família".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO, FLÁVIA MORAIS E ANDREIA SIQUEIRA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.383/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. " (Apensado: PL 1215/2022 (Apensado: PL 1596/2022))
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação do PL 3383/2021, e do PL 1215/2022, e PL 1596/2022, apensados, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), DEP. ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA) E DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 8.035/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.