TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a recusa em enviar à Câmara imagens da invasão de 8 de janeiro, bem como sobre as recentes imagens envolvendo a atuação de membros do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre qual a real justificativa para o afastamento do Senhor Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações governamentais em torno de atos preventivos, de contenção e ulteriores às invasões do dia 8 de janeiro de 2023".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita que seja convocado o Exmo. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de roubo de munições e armas letais e não letais da sala do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que, segundo o ministro, foi praticado por “bolsonaristas” no dia 08 de janeiro".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Carla Zambelli - que "requer a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília"
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre o fato de que o presidente Lula gastou 13 vezes mais que Bolsonaro em propaganda, entre 1º de janeiro e 16 de abril".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 170/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimento sobre informação de que manifestantes roubaram armas do GSI enquanto ministro da pasta, General Dias "passeava" com os invasores".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 171/2023 - do Sr. Felipe Francischini - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer a declaração feita recentemente, acerca da existência de uma “caixa preta” nas renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal na ordem de 600 bilhões".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, conforme as atribuições cometidas pelos incisos I e II do art. 6º da Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, para responder acerca da pública informação por ele realizada de que, no dia 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas teriam, na invasão ao Palácio do Planalto, roubado armas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República"
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 175/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de patrocínios pelo Banco do Brasil à feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE E SUBSCRIÇAO DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 178/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre apuração de práticas abusivas das Bigs Techs (Google)".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer que seja enviado convite ao ex Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, para prestar informações acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer que seja enviado convite à Presidente do Banco do Brasil Sra. Tarciana Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de patrocínios pelo Banco do Brasil à feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país".
APROVADO, COM CONVERSÃO PARA CONVITE E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre as providências adotadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para equalizar o desequilíbrio de voos entre os Aeroportos do Galeão – Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e o Aeroporto Santos Dumont, ambos na Cidade do Rio de Janeiro/RJ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o alerta do Tribunal de Contas da União para alto risco de falta de insulina de ação rápida no SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para substituição do sistema de gestão de estoque".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita informações ao Exmo. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, para esclarecer denúncia de roubo de munições e armas letais e não letais da sala do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que, segundo o ministro, foi praticado por “bolsonaristas” no dia 08 de janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Gilberto Abramo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as providências adotadas pelo Ministério no sentido de coletarem informações relevantes para a apuração da movimentação internacional de lucros e da erosão das bases de tributação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre como criminosos estão comprando, ilegalmente, pacotes com dados pessoais e documentos para fazer empréstimos consignados em nome de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e quais providências o Ministério está tomando a fim de coibir tais crimes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre verbas recebidas por Juízes e Desembargadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre aumento de consórcios e taxas da carta de crédito, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Associação Brasileira de Administradora de Consórcios (Abac); Sr. Líbano Barroso, Presidente do Consórcio Rodobens; e Representantes da sociedade civil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - da Sra. Carla Zambelli - (REQ 85/2023) - que "requer o aditamento do REQ nº 85/2023, para inclusão dos seguintes convidados: a) Sr. Lincoln Lopes Ferreira, ex-presidente da AMB e diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Srª Viviane Cristina Uliana Peterle, secretaria-executiva da CNRM; Sr. Júlio Braga, conselheiro do CFM/Cremeb; Sr. Gutemberg Fialho, Presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília e da Fenam; Sr. Raphael Camara Medeiros Parente, Ex Secretário deatenção primária a saúde do MS; Srª Mayra Pinheiro, Ex secretaria da SGETS; Sr. Tadeu Calheiros, Presidente da Federação Médica Brasileira; e Luiz Antonio M. Cunha IBDM, Presidente da Comissão de Políticas Médicas da SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estaleiro em Maragogipe (BA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais do Grupo Hospitalar Conceição, localizados em Porto Alegre / RS".
APROVADO.