Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Publica na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR). OS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA, FERNANDA MELCHIONNA, FLÁVIO NOGUEIRA E GLAUBER BRAGA MANIFESTARAM VOTOS CONTRÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13954/2019".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: I) NO LUGAR DE "JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA", SUBSTITUIU-SE POR MINISTÉRIO DA DEFESA; II) NO LUGAR DE "DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO", SUBSTITUIU-SE POR REPRESENTANTES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; E III) NO LUGAR DE "REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS MILITARES REFORMADOS", SUBSTITUIU-SE POR REPRESENTANTE DOS MILITARES REFORMADOS.

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferidas no dia 16 de abril de 2023, durante entrevista concedida nos Emirados Árabes Unidos, que de forma inadequada e desrespeitosa, culpou erroneamente a Ucrânia pela guerra que foi causada pela Rússia, atingindo assim a soberania do Estado ucraniano. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja enviado convite ao presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, para prestar informações sobre mudanças no estatuto do órgão e sobre a nomeação de assessores sem formação adequada para a agência".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR).

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca das providências adotadas pelo governo brasileiro quanto ao atendimento aos brasileiros no Sudão e sua evacuação do país".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e com a Comissão de Turismo para debates acerca da segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar e debater as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pelo site de notícias Metrópoles, acerca da islamização e emigração de crianças e adolescentes indígenas da Amazônia para a Turquia".
APROVADO, COM A RETIRADA DO TERMO "ISLAMIZAÇÃO" DO TEXTO DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Solidariedade ao povo de Israel face às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em coletiva de imprensa, na última quarta-feira (26/04), sobre a criação do Estado de Israel. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a importância estratégica do Corredor Bioceânico e para o fortalecimento da integração sul-americana".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.912/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: Parecer 2 do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENERAL GIRÃO.
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.