CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a paralisia periódica, doença neuromuscular em que ocorre episódios de fraqueza muscular no corpo".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Murillo Gouvea - (PL 1372/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1372/2019, que “Cria o Fundo Nacional de Apoio as APAES, e institui a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa".
APROVADO. INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COMO CONVIDADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, AMÁLIA BARROS E MERLONG SOLANO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas e financiamentos nas áreas da Saúde e Educação, para atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MURILLO GOUVEA, ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, MÁRCIO JERRY, MERLONG SOLANO, AMÁLIA BARROS E DUARTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência". (Apensado: PL 1430/2021 (Apensado: PL 746/2022))
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1430/2021, e do PL 746/2022, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). "
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 25/04/2023.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AMÁLIA BARROS (PL-MT), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. DUARTE (PSB-MA).
APROVADO O PARECER.