CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/04/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. "
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO DA FONTE (PP-PE) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO, INCLUINDO O DIRETOR RICARDO TILI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL; RICARDO ALEXANDRE XAVIER DA ENERGISA DO ACRE; O PRESIDENTE DA CELPE, SAULO CARBRAL E SILVA E ACRESCENTANDO AO TEMA O REAJUSTE QUE A ANEEL AUTORIZARÁ À CELPE APLICAR AOS CONSUMIDORES DE PERNAMBUCO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Jorge Braz - que "solicito a criação de Grupo de Trabalho para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da autarquia".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 203/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.