TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - (REQ 7/2023) - que "requer adendo para inserir mais convidadas para compor a mesa na realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater Educação Parental".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.541/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 198/2014) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave". (Apensados: PL 7472/2010 (Apensados: PL 5356/2013 (Apensados: PL 5996/2013, PL 6367/2013, PL 7172/2014 (Apensados: PL 7020/2017 e PL 1074/2023), PL 7628/2014, PL 994/2015 (Apensado: PL 1718/2015) e PL 2473/2015), PL 6964/2013, PL 7340/2014 (Apensado: PL 1864/2015), PL 4583/2016 (Apensados: PL 2133/2019, PL 615/2020 e PL 774/2022), PL 4994/2016 (Apensado: PL 6653/2016), PL 5402/2016, PL 6768/2016, PL 647/2020 (Apensados: PL 1147/2020, PL 1403/2020, PL 1530/2020, PL 1878/2020, PL 2745/2020, PL 2865/2020 e PL 4193/2020) e PL 910/2023), PL 10364/2018 e PL 11100/2018)
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: e pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1074/2023, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo, com alteração, em 12/04/2023.
Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva e Reginete Bispo, em 12/04/2023.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.788/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo, em 19/04/2023.
Iniciada a Discussão, em 19/04/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Reginete Bispo (PT-RS), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) e Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em 19/04/2023.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.