Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 232/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicitam que seja enviado ao Ministro de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior - MDICE, ao Ministro Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Fazenda, ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, ao Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, todos membros da Câmara de Comercio Exterior - CAMEX, órgão integrante do Conselho de Governo, Proposta de Indicação visando a adoção de medidas complementares para impedir a internalização de alhos da China sem o recolhimento da tarifa "antidumping"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 233/04 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, seja votado na reunião de hoje Indicação de minha autoria".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita informações ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade licitatória de pregão eletrônico"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 230/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre a publicação do Decreto que estabeleceu a criação de 900 áreas de conservação ambiental, do mapa dos novos biomas, da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, bem como a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 231/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita que sejam convidados o representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Sr. Diretor do Porto de Rio Grande/RS e do Porto de Santos, o representante das Empresas exportadoras, das Cooperativas e representante das Empresas Classificadoras de Grãos Para exportação, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a devolução da soja exportada para China".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004.
Os Deputados Kátia Abreu e Nelson Marquezelli apresentaram votos em separado em 02/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.271/03 - do Sr. Rogério Silva - que "concede isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.673/03 - do Sr. Átila Lira - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.