TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer criação de Subcomissão Especial temporária para debater balanço da implementação e impactos da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio no Brasil".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 13, 15, 17, 22, 52 E 57, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 1, 15, 17, 22, 52 E 57, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 1, 13, 17, 22, 52 E 57, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para discutir o Ensino Médio no Brasil".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 1, 13, 15, 22, 52 E 57, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a criação de grupo de trabalho para discutir o novo ensino médio do país".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 1, 13, 15, 17, 52 E 57, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar, monitorar e propor medidas que contribuam para a qualidade da Educação Superior, Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial temporária para debater sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 63 E 70, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E AÇÕES AFIRMATIVAS.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 48/2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER SOBRE AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E IDEOLOGIA.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo sobre o aumento e monitoramento de ocorrências de violência escolar e acompanhamento psicossocial e emocional dos discentes e docentes".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 58 E 62, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E DEBATER A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 46/2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER SOBRE AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E IDEOLOGIA.

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, uma Subcomissão Especial de acompanhamento da implementação do Novo Ensino Médio no País".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 1, 13, 15, 17, 22 E 57, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar os problemas do Novo Ensino Médio e propor soluções. "
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 1, 13, 15, 17, 22 E 52, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O NOVO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor políticas de saúde mental de estudantes e profissionais da educação no âmbito escolar".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 47 E 62, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E DEBATER A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor medidas para a garantia do Transporte Escolar Gratuito de Universitários em todo o país".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar e acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino".
APROVADO NA FORMA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO PÓS-PANDEMIA NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas".
PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 48/2023.

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer que seja criada Subcomissão Especial para debater o fenômeno da violência na escola, ouvindo autoridades da área e especialistas, com vistas a propor políticas que promovam a segurança dos estudantes e profissionais da educação no ambiente escolar"
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 47 E 58, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E DEBATER A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - da Sra. Dandara - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para avaliar e acompanhar as políticas de ações afirmativas".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 24 E 70, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E AÇÕES AFIRMATIVAS.

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição de programa de educação integral, em nível federal, nos moldes do Programa Mais PAIC implementado no Estado do Ceará. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar, acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino e propor soluções".
PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 60/2023.

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a promoção da educação especial e inclusiva".
APROVADO POR ACORDO UNÂNIME, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 24 E 63, DE 2023, NA FORMA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E AÇÕES AFIRMATIVAS.

REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a oferta de cursos de graduação da área da saúde na modalidade EAD (Educação a Distância)".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, ÁTILA LIRA E PROFESSORA GORETH.

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o ataque de um homem de 25 anos ao Centro de Educação Infantil ‘’Cantinho Bom Pastor’’, em Blumenau-SC, ocorrido no dia 05 de abril de 2023, que resultou na morte de quatro crianças e outras feridas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado do Rio Grande do Norte para debater o Novo Ensino Médio”".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Sr. Damião Feliciano - que "requerimento de audiência pública sobre o Revalida".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva e os avanços decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, SORAYA SANTOS, LÊDA BORGES, IDILVAN ALENCAR, DANDARA E CHICO ALENCAR.

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Damião Feliciano - que "audiência pública para tratar dos novos cursos de medicina".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E DANDARA.

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)"
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, IDILVAN ALENCAR, LÊDA BORGES, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, PROFESSOR ALCIDES, PROFESSORA GORETH, DANDARA E CHICO ALENCAR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Tarcísio Motta, em 24/04/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRE, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica". (Apensados: PL 489/2020, PL 3156/2020 e PL 4443/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.