CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/04/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de a realização de mesa redonda, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em Macapá/AP, para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater as perspectivas do Ministério das Cidades em relação ao saneamento básico no Brasil, bem como os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO.