CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/04/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - da Sra. Antônia Lúcia e outros - que "requer a realização de audiência pública para que o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, seja convidado a relatar sobre as ações, bases de planejamento, diretrizes, estratégias e planos nacionais, regionais e setoriais, que o ministério pretende empreender, para impulsionar o desenvolvimento da atividade econômica nacional".
OS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), FLORENTINO NETO (PT/PI) E ZÉ NETO (PT/BA) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP) E FLORENTINO NETO (PT/PI).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "requer seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de discutir a importância do desenvolvimento da indústria de semicondutores no Brasil e seus diversos impactos para o setor produtivo, bem como perspectivas setoriais após a renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, estabelecido pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007 (e alterações posteriores)".
OS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO COM INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/2017 - do Sr. Daniel Almeida - que "susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". (Apensados: PDC 740/2017 e PDC 853/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 740/2017, e do PDC 853/2017, apensados.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO (PSD/CE).
APROVADO O PARECER.