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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2004
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 14/04
- do Sr. Eduardo Cunha - que "requerer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios, do Excelentíssimo Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, dos Secretários Estaduais de Fazenda e dos Secretários Municipais de Fazenda das capitais de cada estado para debater o tema relativo aos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para fins de obtenção de subsídios para elaboração dos relatórios a serem proferidos no Projeto de Lei Complementar n.º 145, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, e no Projeto e Lei Complementar n.º 26, de 2003 de autoria do Deputado Júlio César".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 155 RICD |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.332/04
- do Poder Executivo - (MSC 157/2004) - que "dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências".
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PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/04
- do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2004".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.919/91
- Célia Mendes - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
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5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/00
- do Sr. Luciano Castro - que "altera o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir o estabelecimento de limites de despesas diferenciados por regiões". (Apensados: PLP 197/2001 (Apensado: PLP 328/2002) e PLP 310/2002)
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6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/01
- dos Srs. Eduardo Campos e Givaldo Carimbão - que "cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 296/02
- do Sr. João Herrmann Neto - que "altera dispositivos da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabialidades relacionadas à gestão social conseqüente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
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8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/03
- do Sr. João Caldas - que "dá nova redação ao inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". (Apensado: PLP 5/2003)
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/03
- do Sr. Júlio Delgado - que "introduz dispositivo na Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.740/00
- do Senado Federal - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensado: PL 612/1999)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.451/01
- do Senado Federal - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.999/02
- TST - (OF 312/2002) - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e dá outras providências".
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ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.392/02
- do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, nos casos que especifica".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 90/03
- do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 501/03
- do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR". (Apensado: PL 859/2003)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 653/03
- do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 786/03
- do Sr. Odair - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.027/04
- do Sr. Edson Ezequiel - que ""Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.""
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