CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2023

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

 

A PRESIDENTE INFORMOU QUE, EM VIRTUDE DE ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LÍDERES, SERÁ EFETIVADA A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, PARA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS AOS PROJETOS DE LEI NºS 2 E 5/2023-CN, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO 1/2006-CN.

EM VOTAÇÃO, A QUEBRA DE INTERSTÍCIO FOI APROVADA.

MEDIANTE ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LÍDERES, A PRESIDENTE INFORMOU A INVERSÃO DA PAUTA, INICIANDO PELA APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO AO PLN 5/2023-CN.
4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Senadora ELIZIANE GAMA.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 5 de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo.
RELATÓRIO LIDO PELA RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA.
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS SENADORES IZALCI, AUGUSTA BRITO, PROFESSORA DORINHA SEABRA E ANA PAULA LOBATO, E OS DEPUTADOS GILSON DANIEL, GERALDO RESENDE, OTONI DE PAULA, VICENTINHO JÚNIOR, MARX BELTRÃO, CARLOS VERAS, ALENCAR SANTANA, MAURO BENEVIDES FILHO, WILSON SANTIAGO, RUY CARNEIRO, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, CARLOS ZARATTINI, BRUNO FARIAS, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, FERNANDA MELCHIONNA, VERMELHO, DANIEL ALMEIDA E GILVAN MAXIMO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO.

COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SERÃO APRECIADOS EM GLOBO OS RELATÓRIOS APRESENTADOS AOS PLNS 1 E 3/2023-CN.


 
1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1/2023-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
APROVADO.

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 3/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 11 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE.
APROVADO.


A
2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/2023 - da Presidência da República - que "altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
RELATOR: Senador MARCELO CASTRO. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela  APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 8 e 10; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 6 e 9, pela PREJUDICIALIDADE a de nº 1, REJEIÇÃO as de  nºs  4, 5 e 7.  

RELATÓRIO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO LIDOS PELO RELATOR AD HOC , SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 4, 5 E 7. PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE NÚMEROS 6 E 9 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 2, 3 E 8, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. AS EMENDAS DE NºS 1 E 10 FORAM RETIRADAS MEDIANTE REQUERIMENTO DA AUTORA, DEPUTADA MARIA ROSAS.

INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.

APROVADOS, O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADO O DESTAQUE.
VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 1, DO SENADOR IZALCI LUCAS, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 5.
O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI SOLICITOU AO AUTOR A RETIRADA DO DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
O SENADOR IZALCI NÃO RETIROU O DESTAQUE
O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ALEX SANTANA, SERGIO SOUZA E ALBERTO MOURÃO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.

A PRESIDENTE ANUNCIOU A INCLUSÃO NA PAUTA DA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1/2023, TENDO EM VISTA ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LÍDERES

 
EXTRAPAUTA
 
 
1 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 2023 - apresentada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - que "Estabelece as 16 (dezesseis) áreas temáticas do projeto de lei orçamentária anual, no que se refere à despesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios definida na Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023".
APROVADO.