TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Thiago Flores - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para apuração, estudo e discussão sobre os recorrentes ataques às creches e escolas no Brasil"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do Sr. Coronel Ulysses - que "requer a realização de audiência pública com o tema: “política nacional de prevenção e combate aos crimes no campo”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA, CORONEL MEIRA E DELEGADO CAVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Coronel Telhada - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção e combate às constantes ameaças e atentados violentos ocorridos em escolas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO CAVEIRA, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CORONEL MEIRA.

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "solicito a criação de Grupo de Trabalho para fiscalizar e esclarecer as graves violações de direitos humanos que os membros da Segurança Pública - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, veteranos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão sendo acometidos, ao não receberem a GRAM, direito constitucionalmente previsto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "solicito a criação de Grupo de Trabalho para estudar o abrandamento excessivo das penas e suas consequências na escala do crime e da violência no Brasil. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro de Estado Interino do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Cappelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o Ex-Ministro da pasta aparece possibilitando a entrada de invasores no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS DELEGADA ADRIANA ACCORSI E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, DELEGADA ADRIANA ACCORSI E ERIBERTO MEDEIROS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, MARCEL VAN HATTEM, ISMAEL ALEXANDRINO, EDUARDO BOLSONARO E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ISMAEL ALEXANDRINO, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, DELEGADA ADRIANA ACCORSI E ERIBERTO MEDEIROS.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita realização de reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, para esclarecimento acerca das imagens veiculadas pela imprensa, dos atos do dia 08 de janeiro, que mostram agentes do Estado em companhia dos autores do atentado dentro do Palácio do Planalto, sede da Presidência da República".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA, DELEGADO CAVEIRA, EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SARGENTO FAHUR E CORONEL TELHADA.

REQUERIMENTO Nº 104/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Moção de Louvor à operação HIDDEN da Polícia Federal no Amapá, por cumprimento de mandados de prisão, identificação de aliciamento de pessoas para o tráfico (“mulas humanas”)".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E CORONEL TELHADA.

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para discutir sobre o Projeto de Lei nº 2298, de 2022, que “institui o piso salarial nacional dos guardas municipais”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CORONEL TELHADA, CORONEL MEIRA, ALBERTO FRAGA E DELEGADO CAVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Governador do Estado de Alagoas, Sr. Paulo Suruagy do Amaral Dantas, pela omissão no dever funcional de apreciar as listas que lhe foram enviadas e realizar os necessários atos de promoção dos militares, de acordo com a legislação vigente, prejudicando assim a estabilidade no funcionamento da corporação".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA, CORONEL TELHADA, CORONEL MEIRA E DELEGADO CAVEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 9.433/2017 - do Senado Federal - Wilder Moraes - (PLS 285/2016) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal". (Apensados: PL 3941/2004 (Apensados: PL 5041/2005 (Apensado: PL 5604/2009 (Apensados: PL 7301/2014 (Apensado: PL 5305/2019), PL 298/2015 (Apensados: PL 7002/2017 (Apensado: PL 4410/2020) e PL 4338/2021 (Apensado: PL 2656/2022)) e PL 55/2022)), PL 1010/2007 (Apensado: PL 8187/2017), PL 7170/2010 (Apensados: PL 3380/2012, PL 6660/2013, PL 440/2015, PL 4456/2016, PL 5552/2016, PL 7706/2017, PL 7885/2017, PL 7910/2017, PL 7998/2017, PL 8006/2017, PL 8197/2017, PL 8792/2017, PL 1084/2019 e PL 1545/2021), PL 5301/2013, PL 6601/2009 (Apensados: PL 7361/2010, PL 7960/2014, PL 3254/2020 (Apensado: PL 3783/2020), PL 5505/2020 e PL 2144/2022), PL 6162/2005 e PL 6156/2016), PL 10687/2018, PL 1604/2019 (Apensados: PL 2768/2019 e PL 1179/2023) e PL 3501/2019)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, e do PL 3783/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.012/2020 - do Senado Federal - Kátia Abreu - que "altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). "
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023 - do Sr. Sanderson e outros - que "susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. " (Apensados: PDL 12/2023, PDL 13/2023, PDL 16/2023, PDL 20/2023, PDL 25/2023, PDL 15/2023 (Apensados: PDL 18/2023, PDL 47/2023 e PDL 17/2023), PDL 39/2023, PDL 40/2023 e PDL 79/2023)
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 79/2023, do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 15/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, do PDL 25/2023, do PDL 39/2023, do PDL 40/2023, do PDL 17/2023, do PDL 18/2023, e do PDL 47/2023, apensados.
Proposição incluída na pauta por meio da aprovação de requerimento extrapauta, de autoria do deputado Marcos Pollon. O parecer foi lido pelo Relator, em 29/03/2023.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi e Pastor Henrique Vieira, em 29/03/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira, em 18/04/2023.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF).
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. MARCOS POLLON (PL-MS), DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE), DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO), DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), DEP. GENERAL GIRÃO (PL-RN), DEP. LUCAS REDECKER (PSDB-RS), DEP. MARX BELTRÃO (PP-AL), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. SARGENTO GONÇALVES (PL-RN), DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF), DEP. CORONEL TELHADA (PP-SP) E DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, DELEGADA ADRIANA ACCORSI, DIMAS GADELHA E REIMONT. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.160/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.