CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/04/2023
        LOCAL: Anexo II, Plenário 14
        HORÁRIO: 14h30min

A - Audiência pública 

Tema: Situação do município de Brumadinho-MG quatro anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019

Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

    LUIS OTAVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais;

    ERLON DIAS DO NASCIMENTO, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;

    GABRIEL PARREIRAS, Vereador de Brumadinho;

    ALEXANDRA APARECIDA ROCHA ANDRADE - Presidente da Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho - AVABRUM;

      ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES - Vice-Presidente da Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho - AVABRUM;

        ARLETE GONÇALA DE SOUZA SILVA, Mãe de uma vítima;

        NATÁLIA DE OLIVEIRA, Comissão dos não encontrados (irmã de vítima fatal);

        MARCIO DO TEJUCO, Presidente do Comitê validado pela Câmara Municipal de Brumadinho;

        JOÃO CARLOS NETO, Secretario da Associação ACOPAPA, Associação do Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores em Brumadinho;

          ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensoria Público de Minas Gerais;

        GEOVANA SANTOS, Coordenadora do Núcleo de Projetos.

         (Requerimento n. 16/2023, do Deputado Pedro Aihara)

      B -

      Requerimentos:


      1 -

      REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação".
      APROVADO.


      2 -

      REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo".
      APROVADO.


      3 -

      REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "solicitação de informações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas".
      APROVADO.


      4 -

      REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "solicitação informações à Fundação Renova sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas".
      APROVADO.


      5 -

      REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Instituto Estadual de Florestas – IEF da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais sobre quais estudos foram realizados acerca da qualidade do pescado e da segurança alimentar do consumidor do peixe exótico nas regiões atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco em novembro de 2015".
      APROVADO.


      6 -

      REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério Público Federal - MPF acerca de quais providências e soluções esse Ministério poderá tomar/apresentar para evitar a continuidade dos prejuízos ocorridos aos pescadores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em relação às novas exigências pela Fundação RENOVA".
      APROVADO.


      7 -

      REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência conjunta com a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, conforme requerimento nº RQC 1.243/2023, 1.244/2023, 1.246/2023, 1.247/2023, 1.250/2023, aprovados naquela comissão, com o objetivo de realizar visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, nos seguintes municípios: Santa Cruz do Escalvado, Mariana, Barra Longa, Aimorés e Governador Valadares, para verificar a condições atuais de vida da população local".
      APROVADO.