CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2001
| I - | Pauta: |
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores"." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer providências por parte da CDH, a respeito das denúncias encaminhadas pela coordenação do Acampamento Filgueira - Jardim/MS, objetivando apurar crimes praticados por adeptos da seita do Reverendo Moon contra os acampados." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer providências por parte da CDH, a respeito de denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento São João Batista, Fazenda Santa Rita II - Paranhos/MS." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministro da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Requer que seja convidado o senhor Juiz Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da CDH, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para assassiná-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de Segurança Pública." |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. Nilmário Miranda - que "Requer providências da Comissão de Direitos Humanos com relação a ameaças que vem sofrendo o Juiz da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, Sr. Wenderson de Souza Lima e os promotores Leonardo Barbela e Rodrigo Fonte Boa, certamente por exercerem suas prerrogativas e mandatos constitucionais." |
| 7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "Requer que seja convidado o Sr. Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o programa SOS Criança, que está sendo extinto devido à municipalização do serviço social." |
| 8 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal." |
| 9 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Nelson Trad - que "Requer a realização de audiência pública pela Comissão de direitos Humanos, para ouvir a Sra. Marly Blanco Vargas, viúva de José Rafael do Nascimento, vulgo Neto, a fim de detalhar os acontecimentos que culminaram no assassinato do seu marido, no último dia 21 de abril, em Campo Grande, imputado a setores do Serviço de Inteligência da Diretoria Geral da Polícia Civil." |
| 10 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos ao Município de Caxias/MA, para verificar denúncias de rituais macabros com sacrifícios humanos de crianças." |
| 11 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas." |
| 12 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 45/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização, pela CDH, de audiência pública com representantes do Poder Executivo, para prestarem esclarecimentos a respeito da concessão de anistia aos perseguidos por razões políticas." |
| 13 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a relaização, pela CDH, de audiência pública sobre o tema Racismo e Mídia: Verdades e Mentiras, tendo em vista a relevência do tema, sobretudo no ano da Assembléia Mundial Contra o Racismo, para a construção e difusão da imagem da pessoa negra no Brasil atual." |
| 14 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 47/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar a respeito das ameaças que o Plano Colômbia pode acarretar para os direitos humanos dos povos da floresta amazônica brasileira e colombiana, inclusive relacionados a movimantos migratórios e agressões ao meio ambiente da região." |
| 15 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 48/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização pela CDH, em parceria com a CNBB, do Seminário Nacional sobre Prevenção das Drogas: Aspectos Legislativos, Sociais e de Saúde Pública." |
| 16 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, tendo como convidado o preso Luiz Fernando da Costa, vulgo "Fernandinho Beira-Mar", para prestar esclarecimentos a respeito da ação do crime organizado e seu potencial de agressão aos direitos humanos no Brasil." |
| 17 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 50/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Requerem o encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados de requerimento da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a realização de Comissão Geral para tratar do processo de obtenção e patenteamento de medicamentos necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS." |