TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer criação de Subcomissão Especial temporária para debater balanço da implementação e impactos da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para discutir o Ensino Médio no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a criação de grupo de trabalho para discutir o novo ensino médio do país".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar, monitorar e propor medidas que contribuam para a qualidade da Educação Superior, Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial temporária para debater sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.
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REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo sobre o aumento e monitoramento de ocorrências de violência escolar e acompanhamento psicossocial e emocional dos discentes e docentes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o impacto da linguagem neutra na sociedade, bem como a necessidade ou não do seu uso".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER, SARGENTO GONÇALVES, DELEGADO PALUMBO, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, ISMAEL, FRANCIANE BAYER, PROFESSOR ALCIDES, LÊDA BORGES E CRISTIANE LOPES.

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, uma Subcomissão Especial de acompanhamento da implementação do Novo Ensino Médio no País".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater o Novo Ensino Médio”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado de São Paulo” para debater o Novo Ensino Médio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: o financiamento da extensão universitária nas instituições públicas de ensino superior brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar os problemas do Novo Ensino Médio e propor soluções. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor políticas de saúde mental de estudantes e profissionais da educação no âmbito escolar".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor medidas para a garantia do Transporte Escolar Gratuito de Universitários em todo o país".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar e acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃOA DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer que seja criada Subcomissão Especial para debater o fenômeno da violência na escola, ouvindo autoridades da área e especialistas, com vistas a propor políticas que promovam a segurança dos estudantes e profissionais da educação no ambiente escolar"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - da Sra. Dandara - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para avaliar e acompanhar as políticas de ações afirmativas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição de programa de educação integral, em nível federal, nos moldes do Programa Mais PAIC implementado no Estado do Ceará. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tema, Segurança nas Escolas. "
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Ismael - que "requer aprovação da Moção de Pesar por todas as vítimas da tragédia que abalou a cidade de Blumenau/SC, na escola CEI Cantinho do Bom Pastor".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, DELEGADO PALUMBO, PR. MARCO FELICIANO, CRISTIANE LOPES, PROFESSOR ALCIDES, DAMIÃO FELICIANO, TARCÍSIO MOTTA, FRANCIANE BAYER E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para discutir acerca do PL 942/2022, que Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica. "
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar, acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino e propor soluções".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a segurança nas escolas de educação básica no Brasil"
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, LÊDA BORGES, MARIA ROSAS, PR. MARCO FELICIANO, GUSTAVO GAYER, CRISTIANE LOPES, FRANCIANE BAYER, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a promoção da educação especial e inclusiva".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 3075/2022) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Ensino Médio em Tempo Integral abordado pelo PL nº 3075/2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, sugerindo instalação de pórtico de segurança, com detector de metais em todas as escolas públicas brasileiras, bem como a presença de psicólogo nestas instituições".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, DELEGADO PALUMBO E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, sugerindo que não sejam dadas novas autorizações de cursos à distância (EaD), na área da saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a implementação do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP 235/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, SOCORRO NERI E LÊDA BORGES.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - das Sras. Natália Bonavides e Ana Pimentel - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Legislação Participativa, para discussão do tema: “Autonomia universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais.”"
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada, pela Comissão de Educação, Audiência Pública para debater a situação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS SOCORRO NERI E LÊDA BORGES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 2045/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica". (Apensados: PL 489/2020, PL 3156/2020 e PL 4443/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.