TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLIC-BA), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. PAULÃO (PT-AL) E DEP. MARX BELTRÃO (PP-AL).
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARCIO MARINHO, CELSO RUSSOMANNO, PAULÃO E MARX BELTRÃO E GILSON DANIEL COM A INCLUSÃO DOS PLANOS COLETIVOS NO ROL DE ATUAÇÃO DA ANS
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REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Paulão - (REQ 11/2023) - que "requer a inclusão dos representantes das entidades Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Coalizão Direitos na Rede - CDR. Inclusão de convidados, como palestrantes, no Requerimento 11/2023".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULÃO (PT-AL), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO INCLUINDO A SRA. PALOMA ROCILLO, DO INSTITUTO DE REFERÊNCIA EM INTERNET E SOCIEDADE - IRIS, E SUBSCRITO PELO DEP. MARCIO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Felipe Carreras - (REQ 9/2023) - que "requer a inclusão de convidados para audiência pública que visa debater o reajuste nos valores dos planos de saúde".
APROVADO INCLUINDO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADEC.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as responsabilidades dos envolvidos e possíveis soluções para os recorrentes problemas no transporte de bagagens de passageiros em aeroportos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELITON PRADO (SOLIDARI-MG), DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE BRAZ, WELITON PRADO, MARX BELTRÃO E CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Jorge Braz - (REQ 13/2023) - que "requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLIC-BA).
APROVADO SUBSCRITO POR MARCIO MARINHO E CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLIC-BA) E DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO INCLUINDO UM REPRESENTANTE DE ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC E PROCON DE SÃO PAUTO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE BRAZ E CELSO RUSSOMANNO. INCLUINDO NO REQUERIMENTO O DEBATE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE GARANTE A DESISTÊNCIA DA COMPRA NO PRAZO DE 7 DIAS.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir a empresa de telefonia VIVO acerca da qualidade dos serviços prestados aos municípios do Espírito Santo".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO, INCLUINDO A SENACON, UM ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON ESTADUAL), DEFENSORIA PÚBLICA E DEMAIS OPERADORAS DE TELEFONIA TIM. CLARO E OI.