CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/04/2023


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h


    A - Acordo de Procedimentos da CREDN para 2023
          APROVADO


B -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Publica na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade às brasileiras presas injustamente na Alemanha".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.