TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL”, solicitada por meio do Requerimento nº 1/2023"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as constantes reduções orçamentárias pelas quais passa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como seus impactos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer aditamento ao REQ Nº 01/2023, do Eduardo da Fonte (PP-PE), para que sejam incluídos no rol de convidados o ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico a EPE - Empresa de Pesquisa Energética".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. André Ferreira - que "requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO SUBCRITO PELO DEP. CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLIC-BA).
APROVADO COM INCLUSÃO DA ABRADEE.

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO COM INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DO INADEC, ARTHUR ROLLO E SUBSCRITO PELO DEP. CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL”, solicitada por meio do Requerimento nº 1/2023".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INADEC, DA ABRADEE E DA SENACON, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Jorge Braz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ) E DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLIC-BA).
APROVADO, INCLUINDO O USO DOS DADOS PELAS GRANDES EMPRESAS DE FARMÁCIAS E SUAS MARGENS DE LUCRO.

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “obsolescência programada” na área de telefonia móvel".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLIC-BA) E DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JORGE BRAZ.