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Requerimento nº 001/2023-CSPCCO, de autoria do Deputado Tenente Coronel Zucco, foi aprovado como convite, após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Junio Amaral, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Coronel Telhada, Marcos Pollon, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Delegado Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Orlando Silva e Carlos Veras, incluindo os temas contidos nos requerimentos nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 32, 33, 35 e 36 de 2023-CSPCCO.
Convidado:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Pauta:
Prestar esclarecimentos sobre os assuntos abaixo enumerados:
1 - a respeito da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023;
2 - sobre as omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrentes dos incidentes de 8 de janeiro de 2023;
3 - a respeito da ida do Ministro da Justiça e Segurança Pública ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro e
4 - em relação às invasões de terras ocorridas nos últimos meses.
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