CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/04/2023


LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Votação de requerimentos"



A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet, com os seguintes convidados: Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda; Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; Jorge Gonçalves Filho, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV; e Fernando Pimentel, CEO e Presidente Emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas, com os convidados: Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos – AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELO COORDENADOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir Tributação, Gênero e Raça, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, da Fundação Getúlio Vargas, da Oxfam e da Plataforma Dhesca. "
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "requer aditamento ao Requerimento nº 03/2023, para incluir na Audiência Pública a participação de representantes do Pacto Global da ONU e do Ministério do Planejamento e Orçamento. "
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “digitalização no âmbito da administração tributária”, com a presença do especialista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público – IDP e dos representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (ARPEN-BRASIL) E ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-BRASIL).