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Às nove horas e quarenta e um minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Carol
Dartora, Eduardo Bismarck e Pedro Campos - Titulares. Compareceu também o
Deputado Geraldo Mendes, como não membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Alexandre Lindenmeyer, Amanda Gentil, Arnaldo Jardim, Arthur
Oliveira Maia, Fabio Garcia, Filipe Barros, Lucas Redecker, Luiz Fernando
Faria e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Dando início aos
trabalhos, o Coordenador abriu a reunião e informou o
objetivo do grupo, bem como o prazo para sua
conclusão.
ORDEM DO DIA: I - Definição do Plano de
Trabalho. O Coordenador informou aos deputados os procedimentos a serem seguidos
no desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Ato contínuo, concedeu
a palavra ao Relator, Deputado Julio Lopes, para apresentação
do plano de trabalho. Após a manifestação do Relator, o Coordenador
ressaltou que o plano de trabalho foi distribuído aos parlamentares
presentes e que também estava disponível no portal da Comissão.
Acrescentou ainda que os membros poderiam formular sugestões ao texto.
Em seguida, o Coordenador passou a palavra aos Deputados Pedro Campos
e Carol Dartora para suas considerações. II - Deliberação de
requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2023
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet, com os seguintes convidados: Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda; Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; Jorge Gonçalves Filho, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV; e Fernando Pimentel, CEO e Presidente Emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2023
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas, com os convidados: Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos – AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2023
- da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para discutir Tributação, Gênero e Raça, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, da Fundação Getúlio Vargas, da Oxfam e da Plataforma Dhesca.
"
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador convocou reunião para as quatorze horas do dia onze de abril
de dois mil e vinte e três e encerrou os trabalhos, às dez horas e vinte e
seis minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Coordenador, Deputado Orlando Silva, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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