TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Eleição dos Vice-Presidentes

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de moção de aplausos e solidariedade pelo ato heroico das professoras agredidas que contiveram o estudante menor de idade, ao desarmá-lo e, assim, evitar uma tragédia maior na Escola Estadual Thomazia Montorona, na Zona Oeste da Capital Paulista".
INCLUÍDO EXTRAPAUTA POR ACORDO UNÂNIME DOS PRESENTES.
APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO NOME DAS PROFESSORAS CINTHIA BARBOSA E SANDRA PEREIRA; EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "MENOR DE IDADE"; E EXCLUSÃO DO TERCEIRO E QUARTO PARÁGRAFOS DA JUSTIFICATIVA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os resultados acadêmicos de pesquisas e a crise das universidades públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROF. REGINALDO VERAS. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater a revogação do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, da então Presidência da República, que instituiu a atual Política Nacional de Alfabetização (PNA) e apontar elementos para formulação de um novo PNA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
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REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019 e que sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados nominados, para debater o Programa".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer autorização desta Comissão de Educação para realizar a “Conferência para debater a Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas”, a ser realizada em Cuiabá - MT".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROF. REGINALDO VERAS. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

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REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS LÊDA BORGES, TABATA AMARAL, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E SOCORRO NERI E O DEPUTADO MARX BELTRÃO.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Educação) sugerindo a adoção de providências no sentido de retomar o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da suspensão do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - dos Srs. Maria Arraes e Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do uso da inteligência artificial (IA) na educação".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ÁTILA LIRA.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o ataque do aluno do 8º ano que resultou na morte da Professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos e mais cinco feridos na Escola Estadual Thomazia Montorona, na zona oeste da capital paulista".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
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REQUERIMENTO Nº 37/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade aos familiares da Prof. Elisabete Tenreiro e das demais vítimas agredidas por aluno na Escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, MARX BELTRAO, LÊDA BORGES, SOCORRO NERI E PROFESSORA GORETH.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de audiência pública para debater a suspensão do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI.
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REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS LÊDA BORGES E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado de Santa Catarina” para debater o Novo Ensino Médio".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as ações do Poder Público para Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia"
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "solicito a realização de Audiência Pública para discutir ações capazes de ampliar o número de escolas cívico-militares no país"
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROF. REGINALDO VERAS. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.383/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. " (Apensado: PL 1215/2022 (Apensado: PL 1596/2022))
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1215/2022 e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.