CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/03/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 13h30min TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"   A - Acordo de Procedimentos 2023:        APROVADO   B - Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado a Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II)". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DELEGADA IONE, ROGÉRIA SANTOS E JACK ROCHA. APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA CONVIDADA TAMIRES SAMPAIO, COORDENADORA DO PRONASCI.

2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discussão do aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil". SUBSCRITO PELA DEPUTADAS DELEGADA IONE, FLAVIA MORAIS, FRANCIANE BAYER, JULIANA CARDOSO, ROGÉRIA SANTOS E SILVYE ALVES. APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA CONVIDADA CRISTIANE BRITO, EX-MINISTRA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS.

3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para discussão do tema: “Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica”". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO, DELEGADA KATARINA, FRANCIANE BAYER, SÂMIA BOMFIM, JACK ROCHA, JULIANA CARDOSO E ROGÉRIA SANTOS. APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DAS CONVIDADAS MARIA FERNANDA FERNANDES, DA FIOCRUZ; E LENISE GARCIA, PROFESSORA DA UnB.

4 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, DELEGADA IONE, ROGÉRIA SANTOS E SÂMIA BOMFIM. APROVADO COM ALTERAÇÃO. ATERAÇÃO: INCLUIR A CONVIDADA CRISTIANE BRITO, EX-MINISTRA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS.

5 -	REQUERIMENTO Nº 12/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade à apresentadora Titi Müller". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E SILVYE ALVES. APROVADO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 13/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E SILVYE ALVES. APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO, JULIANA CARDOSO, JACK ROCHA E SILVYE ALVES. APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade à atriz Lívia La Gatto e à cantora Bruna Volpi". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA, JULIANA CARDOSO  E SILVYE ALVES. APROVADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "requer a realização Audiência Pública para discutir sobre ações para combater as altas taxas de feminicídio no país". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO, FLAVIA MORAIS, DELEGADA IONE, ROGÉRIA SANTOS, JULIANA CARDOSO, FRANCIANE BAYER E YANDRA MOURA. APROVADO COM ALTERAÇÃO: ALTERAÇÃO: INCLUIR O CONSÓRCIO LEI MARIA DA PENHA.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.