TEMA: "Eleição dos Vice-Presidentes, e discussão e votação de propostas"

Obs: Pauta sujeita à alteração até às 10h, do dia 28/03/2023.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca das 38 milhões de doses de vacinas contra Covid que venceram durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, avaliadas em, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Com os seguintes convidados: Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde do atual governo; Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde; representante do Tribunal de Contas da União; general Ridauto Ribeiro, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, da gestão do ex-presidente Bolsonaro; e Marcelo Queiroga, ex-Ministro da Saúde, da gestão do ex-presidente Bolsonaro".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ANDRÉ FERNANDES (PL-CE) E DEP. DANIEL SORANZ (PSD-RJ).
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSENILDO, DANIEL SORANZ, JORGE SOLLA, GILSON DANIEL, ALBERTO MOURÃO.

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater meios para melhor gerir e controlar as despesas com os Cartões de Pagamentos do Governo Federal (CPGF) – Cartão Corporativo. Com os seguintes convidados: representante da Controladoria-Geral da União (CGU); representante do Tribunal de Contas da União (TCU); representante do Ministério do Planejamento e Orçamento".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada do crescimento da indústria naval brasileira. Com os seguintes convidados: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - representante; Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) - representante; Federação Única dos Petroleiros (FUP) - representante; Ariovaldo Rocha, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) e Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) - representante".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, AUREO.

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a política econômica do atual governo".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, DANIEL TRZECIAK E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a vinda à esta Comissão do ex-Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a entrada de dois conjuntos de joias, presentes da Arábia Saudita ao ex-presidente do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Padre João - que "requer que seja convidado o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Julio Cesar Vieira Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua nomeação ao cargo na Embaixada brasileira em Paris após o ex-presidente Bolsonaro tentar reaver as joias de R$ 16,5 milhões aprendidas pelo órgão. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de informações referentes às novas prisões – fruto dos inquéritos que investigam os atos ocorridos nas manifestações no dia 08 de janeiro de 2023".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE., SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a duplicação da BR-116 e o cumprimento das cláusulas contratuais da concessionária ViaBahia, com os seguintes convidados: José Bartolomeu, presidente da ViaBahia; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representante; José Henriques Tigre, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); José Maria Caires, representante do "Duplica Sudoeste"; Prefeitura de Vitória da Conquista - representante; e Câmara Municipal de Vitória da Conquista - representante".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema secreto de monitoramento da ABIN".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÁUREO, JOSENILDO E JORGE SOLLA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. NIKOLAS FERREIRA.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas quanto a estruturação da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora - CONCER".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JOSENILDO.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita informações ao Sr. Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as denúncias do caso de obstrução de comportas da transposição do Rio São Francisco".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de obstrução de comportas da Transposição do Rio São Francisco, com os seguintes convidados: Antonio Waldez Goes da Silva, Ministro da Integracao e do Desenvolvimento Regional - MIDR; Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sao Francisco e do Parnaiba - CODEVASF; Auditores do Tribunal de Contas da Uniao - TCU; e Representantes da sociedade civil".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a realização e atualização dos estudos de viabilidade e governança, bem como da gestão e manutenção relacionados à Transposição do Rio São Francisco".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as denúncias de obstrução de comportas da Transposição do Rio São Francisco".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer a realização de Visita Técnica para apurar as denúncias do caso de obstrução das comportas da Transposição do Rio São Francisco".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e a Senhora diretora do BNDES e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Srª. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, para prestar esclarecimentos, com base em dados e fatos, sobre o modelo “predatório e insustentável” do agronegócio brasileiro".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e a devida devolução para a União".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ANDRÉ FERNANDES (PL-CE), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PL-SP) E DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS).
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E JOSENILDO.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 e a devida devolução para a União".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ANDRÉ FERNANDES (PL-CE), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PL-SP) E DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS).
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E JOSENILTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. DANIEL TRZECIAK. E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito do desligamento do Presidente da Petrobrás de quatro empresas pertencentes a este, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. DANIEL TRZECIAK.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o desejo do Presidente Lula em F...R o Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido às condenações criminais proferidas contra ele no âmbito da operação Lava Jato, e demais repercussões".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a remodelação da CGU".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELO DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre o plano de concessões e privatizações do governo".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELO DEP. AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao almoxarifado da VTC Operadora de Logística Ltda. (VTCLOG), localizado em Guarulhos (SP), do Ministério da Saúde".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro. "
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Padre João - que "solicita informações ao Advogado-Geral da União, informações detalhadas acerca da atuação da AGU na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – Concer, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e Superior Tribunal de Justiça – STJ".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar informações sobre o processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal, bem como sobre o processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva".
APROVADO, TRANFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do Sr. Padre João - que "solicita audiência pública para debater sobre a elevação dos valores da tarifa de “pedágios” cobrada aos usuários da rodovia BR 040 pelas concessionárias Via 040 e Concer e sobre a possibilidade de implementação de sistema de cobrança menos oneroso".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita técnica, in loco, com a participação do Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT na área de desabamento do muro de contenção localizado no km 96 da BR-262, no município de Abre Campo - MG".
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da vistoria técnica realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT na obra do muro de contenção localizado no km 96 da BR-262, no município de Abre Campo–MG".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr. Deltan Dallagnol - que "solicita que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM INCLUSÃO DO TEMA PRIORIDADES DO GOVERNO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.
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REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer a solicitação do depoimento do Sr. Felipe Neto Rodrigues Vieira, na qualidade de integrante do Grupo de Trabalho responsável pela apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, sobre as multas ambientais aplicadas pelo IBAMA, no período de 2019 até a presente data".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JOSENILDO.

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os leilões promovidos pela Caixa Econômica Federal, no período de 2019 até a presente data. "
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JOSENILDO.

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os leilões promovidos pelo Banco do Brasil - BB, no período de 2019 até a presente data".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JOSENILDO.

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requer convocação do Senhor Ministro Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para esclarecimentos no que se refere a ligação entre o Partido dos Trabalhadores e a facção PCC, bem como para esclarecer sua fala a respeito da atuação dos parlamentares".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO. NIKOLAS FERREIRA E DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimento sobre a compra de 11 móveis para a Presidência da República com dispensa de licitação por R$ 379 mil, sendo quase R$ 35 mil cada móvel".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, INCLUÍDO TEMAS GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, DANIEL TRZECIAK, JORGE SOLLA E GILSON DANIEL.