CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/03/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e Eleição dos Vices."


    LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 11h

        1 - Eleição dos Vice-Presidentes;

              1° Vice-Presidente ALBERTO FRAGA (PL-DF) = 28 votos

              2° Vice-Presidente CORONEL ULYSSES (UNIÃO-AC) = 28 votos

              3° Vice-Presidente DELEGADO DA CUNHA (PP-SP) = 28 votos

              Votos em branco = 0

              Total   28 votos

               
              2 - Discussão e votação de propostas legislativas.


            A -

            Requerimentos:


            1 -

            REQUERIMENTO Nº 54/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - cspcco, a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casosem território nacional. "
            ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADA ADRIANA ACCORSI E ERIBERTO MEDEIROS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
            APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. RODOLFO LATERZA, DA ADEPOL DO BRASIL, NO ROL DE CONVIDADOS.


            2 -

            REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que esta Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316 parágrafo único, em razão da prisão preventiva do Vereador do município de Vitória, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, Fabiano Oliveira e do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias. "
            APROVADO.


            B -

            Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            3 -

            PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023 - do Sr. Sanderson e outros - que "susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. " (Apensados: PDL 12/2023, PDL 13/2023, PDL 16/2023, PDL 20/2023 e PDL 25/2023)
            RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
            PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, e do PDL 25/2023, apensados.
            PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA POR MEIO DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO EXTRAPAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS POLLON. O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
            VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO, CORONEL TELHADA, DELEGADA ADRIANA ACCORSI E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.