CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/03/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. "
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a criação do Dia do Hematologista e Hemoterapeuta. "
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANTONIA LÚCIA.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Jorge Braz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os efeitos da Lei do Superendividamento (Lei n 14.181/21) e suas repercussões concretas nas relações de consumo, em especial nos segmentos mais vulneráveis".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Jorge Braz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em especial seu Art. 28, que possibilita a retroatividade das sanções administrativas aplicadas por essa autarquia".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO.