TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ADEPOL DO BRASIL NO ROL DE CONVIDADOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, CAPITÃO ALDEN, MARX BELTRÃO, ROBERTO MONTEIRO, DELEGADO CAVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano".
APROVADO. SUSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, CORONEL ULYSSES, MARX BELTRÃO, HÉLIO LOPES, ROBERTO MONTEIRO, DELEGADO CAVEIRA, CORONEL ASSIS, GILVAN DA FEDERAL E CORONEL TELHADA.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - dos Srs. Marcos Pollon e Eduardo Bolsonaro - que "requer audiência pública para debater o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas – SINARM".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ADEPOL DO BRASIL NO ROL DE CONVIDADOS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - dos Srs. Delegada Ione e Delegado Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos das Autoridades de Segurança Pública, a respeito das investigações dos fatos ocorridos no dia 08 de Janeiro de 2023, na Capital Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Sanderson e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção ao suicídio e apoio à saúde mental dos profissionais de segurança pública".
APROVADO. SUBSCRITO POR TODOS OS DEPUTADOS DA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer Moção de Aplauso e Louvor às Mulheres Policiais do Estado de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados no enfrentamento da violência e manutenção da ordem, em razão do mês da mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer Moção de Repúdio à fala do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, feita em relação à operação Sequaz, realizada pela Polícia Federal para prender suspeitos de planejar a morte de autoridades públicas, entre elas, o Senador Sérgio Moro".
PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQ Nº 49/2023. O DEPUTADO TORNOU-SE COAUTOR DO REQUERIMENTO N° 49/2023.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva por entoar publicamente fala desprezível e ameaçadora à lisura da Polícia Federal, ao Senador da República, Sérgio Moro e que ecoa prejudicialmente para todas as Forças de Segurança do País. "
PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQ N° 49/2023. A DEPUTADA TORNOU-SE COAUTORA DO REQUERIMENTO N° 49/2023.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de Louvor a Policial Militar Tamara Oakes oliveira, RG 24.544-4 lotada no 4° BPM - 1°CIA / ES que reagiu a uma tentativa de assalto e atirou contra o suspeito em legitima defesa, na manhã de quarta-feira 22/02/2023, em Vila Velha - ES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita seja convidado o Diretor da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre os relatórios produzidos no âmbito da Operação Sequaz".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi e outros - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL MEIRA, DELEGADO PALUMBO, DELEGADO FÁBIO COSTA, ROBERTO MONTEIRO, HÉLIO LOPES, DELEGADO CAVEIRA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Gilvan da Federal e outros - que "requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de repúdio pela falta de decoro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
APROVADO, COM COAUTORIA DOS DEPUTADOS TENENTE CORONEL ZUCCO E SILVIA WAIÃPI. VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, WELTER, DELEGADA ADRIANA ACCORSI, DR. FRANCISCO E DIMAS GADELHA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, SARGENTO FAHUR, CORONEL ULYSSES, OSMAR TERRA, DELEGADA IONE, HÉLIO LOPES, CORONEL TELHADA, DELEGADO PALUMBO, CORONEL MEIRA E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a manifestação de Moção em Louvor a Policia Federal por ter evitado atentados contra a vida de Autoridades e Familiares em março de 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SARGENTO GONÇALVES, CORONEL ULYSSES, CORONEL TELHADA, CORONEL MEIRA, DELEGADO CAVEIRA E HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - dos Srs. Delegado da Cunha e Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC, Sr. Roberto Medina, Coordenador da CROEST – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo, e do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, para o fim de debater e apresentar propostas para o combate efetivo e coordenado às ações da facções criminosas no País, em especial diante dos graves fatos recentemente ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte e o plano de sequestro e atentado contra a vida do Sr. Senador Sérgio Moro e sua Família pela facção criminosa PCC".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, DELEGADO CAVEIRA, OSMAR TERRA, CORONEL TELHADA, CORONEL ASSIS, HÉLIO LOPES, GILVAN DA FEDERAL, CAPITÃO ALDEN, WELTER, GENERAL PAZUELLO, DELEGADO FÁBIO COSTA, CORONEL MEIRA E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer Moção de Louvor pela ação da professora Cinthia, que conteve o autor de um ataque à faca realizado na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO POR TODOS OS MEMBROS PRESENTES.