TEMA: "Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas"

A - Eleição dos Vice-Presidentes

B - Requerimentos

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa".
SUBESCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO, ALBERTO FRAGA E CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Caroline de Toni - que "requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Exmo Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023. "
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Gervásio Maia e outros - que "requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY, PR. MARCO FELICIANO, CAROLINE DE TONI E BACELAR.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM, ALENCAR SANTANA, DELEGADA KATARINA E TARCÍSIO MOTTA.
APROVADO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.440/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1024/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 377/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 85/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 170/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 639/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 253/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 747/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 146/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 415/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 999/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 483/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.035/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 171/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 194/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 96/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pro-Melhoramento de Nova Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019) e PL 9122/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.131/2017 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 8/2017) - que "institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS". (Apensado: PL 6836/2017)
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 11.263/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". (Apensados: PL 2177/2019 e PL 2190/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.315/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 399/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.765/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 435/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 249/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.133 de 2021.
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.